O Superior Tribunal Eleitoral  (TSE) publicou no dia 12 de maio deste ano a portaria nº 372, que determina a todos os Tribunais Regionais Eleitorais que promovam o rezoneamento dos respectivos estados, enquadrando as zonas eleitorais existentes nos critérios da Resolução nº 23.422, de 06/05/2014, alterada pela Resolução nº 23.512, de 16/03/2017, que estabelece normas para criação e instalação de novas zonas eleitorais.

A portaria, em seu artigo 1º, determina que os TREs deverão extinguir as zonas eleitorais do interior do estado que não atendam os critérios da resolução 23.422. Essa resolução determina que, na região sudeste, só poderão ser criadas zonas eleitorais nos municípios cuja densidade demográfica esteja entre 15 e 30 habitantes por quilômetro quadrado, que tenham mais de 20 mil eleitores.

Campos Altos possui densidade demográfica de 19,99 habitantes por quilômetro quadrado, segundo o censo de 2010 do IBGE. E deveria ter mais de vinte mil eleitores para que a zona eleitoral não fosse extinta.

Campos Altos conta atualmente com 10.336 eleitores, e Santa Rosa da Serra, que compõe a 327ª zona eleitoral juntamente com Campos Altos, conta com 3.346 eleitores, um total de 13.682 eleitores, número insuficiente para manutenção da zona eleitoral, caso persista a determinação.

A portaria concede prazo de trinta dias para os tribunais regionais informarem ao TSE como será feito o rezoneamento, quais zonas deverão ser extintas, e mais sessenta dias para que seja formalizada a extinção. A partir de então, as zonas eleitorais extintas poderão permanecer em funcionamento, na forma de postos de atendimento, até 19/12/2018, para apoio às eleições de 2018, após o período deverão ser efetivamente fechadas.

“No entanto, não se pode afirmar com certeza que a zona eleitoral de Campos Altos será extinta, pois a medida é polêmica, em razão de atingir quase metade das zonas eleitorais do país, o que levou várias entidades de caráter nacional, representativas de juízes, promotores e servidores, além dos próprios TREs a questionarem a portaria perante o Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, havendo portanto esperança de que a norma possa ser revista ou mesmo anulada, disse o chefe de Cartório da 327ª Zona Eleitoral, Wladimir Ferreira Camilo.

Ainda segundo Wladimir, o TRE/MG ainda não se pronunciou sobre o que ocorrerá com a 327ª Zona Eleitoral, sendo provável a incorporação à outra zona eleitoral vizinha.

“Ocorrendo a extinção da zona eleitoral os prejuízos à nossa população serão enormes, pois os eleitores deverão deslocar-se até uma cidade próxima para obter atendimento eleitoral. A fiscalização das eleições torna-se mais difícil, o provimento da Comarca por juiz de direito fica prejudicado, pois perde-se o atrativo da gratificação eleitoral para que os magistrados escolham Campos Altos para trabalhar, enfim um enorme retrocesso”, completou o chefe de Cartório da 327ª Zona Eleitoral.